SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EDITAL No
- 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017
CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO Nº 23000.041804/2017-11
O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria
de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas
de professores das redes públicas e privadas de ensino
superior e da educação básica, interessados em realizar a etapa da
avaliação pedagógica de obras didáticas destinadas aos professores da
educação infantil e aos estudantes e professores dos anos iniciais do
ensino fundamental, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do
Material Didático PNLD - 2019, conforme Decreto nº 9.099, art. 13
e item 9.1 do Edital de Convocação 01/2017 - CGPLI.
1 . O B J E TO
1.1. A presente chamada pública tem por objetivo selecionar
profissionais habilitados a participar da equipe de avaliação do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019. Serão
selecionados, dentro do Banco de Avaliadores, professores das redes
públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com
formação e experiência nas seguintes etapas de ensino/componentes
curriculares/especialidades:
1.1.1. Educação Infantil
1.1.2. Anos Iniciais do Ensino Fundamental
1.1.2.1. Língua Portuguesa
1.1.2.2. Arte
1.1.2.3. Educação Física
1.1.2.4. Matemática
1.1.2.5. Ciências
1.1.2.6. História
1.1.2.7. Geografia
1.1.2.8. Projetos Integradores
1.2. Além do papel central de repositório de profissionais
habilitados a participar como avaliadores, o Banco de Avaliadores
poderá ser utilizado para a identificação de professores que possam
eventualmente ser convidados para apoio na elaboração de editais,
participação em comissões, atuação como coordenador pedagógico,
coordenador adjunto ou avaliador na fase recursal, dentre outras parcerias
e convites relacionados ao Programa Nacional do Livro e do
Material Didático - PNLD 2019.
2.FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
2.1.Para formalização (ou atualização) da candidatura, o candidato
deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço
simec.mec.gov.br - Módulo Livros, com as seguintes informações:
2.1.1.Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço completo,
RG, CPF, link do Currículo Lattes, data e local de nascimento,
dentre outros.
2.1.2.Indicação das especialidades (por componente curricular)
e escolha de processos de avaliação de que o candidato deseja
participar: o candidato deverá declarar a etapa de ensino/componente
curricular/especialidade correspondente a sua reconhecida capacidade
técnica e pedagógica. Para atuação no PNLD 2019 é necessário que o
candidato escolha uma das opções abaixo, de acordo com a especialidade
selecionada:
2.1.2.1. PNLD Educação Infantil
2.1.2.2. PNLD Regular - Anos Iniciais - Língua Portuguesa
2.1.2.3. PNLD Regular - Anos Iniciais - Arte
2.1.2.4. PNLD Regular - Anos Iniciais - Educação Física
2.1.2.5. PNLD Regular - Anos Iniciais - Matemática
2.1.2.6. PNLD Regular - Anos Iniciais - Ciências
2.1.2.7. PNLD Regular - Anos Iniciais - História
2.1.2.8. PNLD Regular- Anos Iniciais - Geografia
2.1.2.9. PNLD Regular - Projetos Integradores
2.1.3. Graduação: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente,
os dados gerais de sua graduação, como nome da IES e curso
de formação, relacioná-la (s) a até duas grandes áreas de conhecimento
(em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar,
no sistema, cópia simples do respectivo diploma.
2.1.4. Mestrado: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente,
os dados gerais de seu mestrado, como nome da IES e curso de
formação, relacioná-lo (s) a até duas grandes áreas de conhecimento
(em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no
sistema, cópia simples do respectivo diploma.
2.1.5. Doutorado: O candidato deverá indicar os dados gerais
de seu doutorado, como nome da IES e curso de formação, relacioná-
lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com
o Currículo Lattes), bem como anexar no sistema cópia simples do
respectivo diploma.
2.1.6. O sistema permite a inserção de mais de um curso de
graduação, mestrado ou doutorado. Para a inscrição no banco de
avaliadores é necessária titulação mínima de mestre. A titulação de
doutor não é obrigatória à conclusão do cadastro.
2.1.7. Atividade de docência atual: O candidato em exercício
docente deverá apresentar os dados gerais de sua atividade atual,
como nome da IES ou da escola em que atua e relacioná-la a até duas
grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo
Lattes). Para efeito de comprovação de vínculo com a instituição, será
obrigatório anexar uma declaração de comprovação de vínculo empregatício
ou estatutário assinada pelo dirigente máximo da instituição
durante a vigência do prazo de candidatura desta Chamada
Pública. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados
no momento da convocação do profissional para atividades
correlatas à avaliação pedagógica de materiais didáticos.
2.1.8. Experiência profissional: O candidato deverá indicar
dados gerais de sua experiência profissional, como tempo de docência
(em anos completos) por componente curricular em cada etapa da
Educação Básica e relacioná-los a até duas grandes áreas de conhecimento
(em conformidade com o Currículo Lattes).
2.1.9. Declarações: O candidato deverá realizar eletronicamente
as declarações abaixo:
2.1.9.1. Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos
titulares de direito autoral inscritos no processo;
2.1.9.2. Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau,
em linha reta colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no
processo;
2.1.9.3. Não estar em situação que configure impedimento ou
conflito de interesse.
2.1.9.4. Possuir disponibilidade para viagens para participar
de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos
de avaliação pedagógica.
2.1.9.5. Ademais, o candidato deverá imprimir e assinar a
declaração de veracidade disponível no cadastro, digitalizar esse documento
e anexá-lo ao sistema de cadastro.
3. PRAZO PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS
3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas de professores
das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação
básica, interessados em compor as equipes de avaliação do
PNLD 2019 inicia-se com a data de publicação desta Chamada Pú-
blica e encerra-se no dia 27 de novembro de 2017.
3.2. Poderão ocorrer seleções antes da data limite apresentada
para candidaturas.
4. VIGÊNCIA DAS CANDIDATURAS
4.1. As informações prestadas no cadastro terão vigência
durante todo o processo de seleção que ocorra no âmbito do Programa
Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019,
vinculado à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
4.2. Para as próximas edições do programa, serão abertas
novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos
e para atualização de informações já prestadas, se for o
caso.
5. EQUIPES DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA
5.1. Toda equipe de avaliação do PNLD 2019 será composta
por professores previamente cadastrados no Banco de Avaliadores
SEB, formado e mantido pelo MEC conforme portaria nº 51, de 16 de
dezembro de 2015.
5.2. Os candidatos serão selecionados por meio de convite da
Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
6. OUTRAS INFORMAÇÕES
6.1.Em caso de dúvidas sobre o cadastramento no Banco de
Avaliadores, encaminhar para o e-mail: avaliadores.seb@mec.gov.br
ROSSIELI SOARES DA SILVA
Secretário
