2
Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância
no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também
denomina- da Pacto de San José da Costa Rica.
Leia as assertivas abaixo:
I. Foi esse
Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor
somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil.
II. Apenas
Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir
à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.
III. Os
Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar
os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos
direitos humanos internacionais são da competência da ONU.
Marque a
opção CORRETA:
a) Somente a assertiva I é incorreta.
b) As assertivas I, II e III estão
corretas.
c) As assertivas I, II e III estão
incorretas.
d) Somente a assertiva II está correta.
3 -
A ordem econômica expressa na Constituição Federal tem
por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa. Considerando os princípios gerais da
atividade econômica constitucional, assinale (V) nas assertivas Verdadeiras e
(F) nas Falsas:
( ) Tratamento favorecido para as empresas
de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e
administração no País.
( ) Livre exercício de qualquer atividade
econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos e ressalvadas
quaisquer vedações legais.
( ) Repressão legal contra o abuso do poder
econômico que vise à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência.
( ) Disciplina legal, com base no interesse
nacional, para os investimentos de capital estrangeiro e vedados os
reinvestimentos no País.
Marque alternativa
CORRETA, na ordem de cima para baixo
a) (V) (F) (V) (F).
b) (F) (V) (V) (F).
c) (F) (F) (V) (V).
d)
(F) (F) (F) (V).
4 -
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada
no respeito à dignidade da pes- soa humana. Leia e analise as assertivas
abaixo:
I. A Declaração compreende um conjunto de
direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua
personalidade física, moral e intelectual.
II. Sendo universal, é aplicável a todas as
pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação
ao regime político dos territórios nos quais incide.
III. Consolida a
afrmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de
cunho universal a serem seguidos pelos Estados.
Marque a opção
CORRETA.
a) Somente as assertivas I e II
estão corretas.
b) Somente as assertivas II e III estão
corretas.
c) Somente as assertivas I e III
estão corretas.
d) Somente a assertiva I está
correta.
5 -
Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram
enumerados no art. 6° e são eles:
a) A educação, a saúde, a segurança,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à
maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
b) A educação, a saúde, a
alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
c) A educação, a saúde, a igualdade,
o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à
maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
d) A educação, a saúde, a
propriedade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a
proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
6 -
Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação
brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a
nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são
considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do
indivíduo face aos desmandos do Estado. II. Ninguém será preso senão em
flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária
competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente
militar, definidos em lei.É CORRETO o que se afirma em:
a) A primeira afirmativa é falsa e a
segunda, verdadeira.
b) A primeira afirmativa é
verdadeira e a segunda, falsa.
c) As duas afirmativas são
verdadeiras.
d) As duas afirmativas são falsas.
7 -
São cargos
acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:
a) Senador.
b) Deputado Federal.
c) Deputado Estadual.
d) Ministro do Supremo Tribunal
Federal.
8 -
Romeu, brasileiro
nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu
matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicílio conjugal. O casal
teve uma filha nascida na Itália.Considerando que Romeu não estava a serviço da
República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que sua filha:
a) não terá direito à nacionalidade
brasileira, já que não nasceu no Brasil.
b) será brasileira nata, se
registrada em repartição brasileira competente.
c) não terá direito à nacionalidade
brasileira, já que seu pai não estava a Serviço da República Federativa do
Brasil.
d) somente terá direito à
nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil em qualquer tempo e optar
pela nacionalidade brasileira.
Pergunta 2 =>
Alternativa D
Pergunta 3 =>
Alternativa A
Pergunta 4 =>
Alternativa C
Pergunta 5 =>
Alternativa B
Pergunta 6 =>
Alternativa A
Pergunta 7 =>
Alternativa D
Pergunta
8 => Alternativa A
