SIMULADO LDB

SIMULADO CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS – CONCURSO SEE\MG

Simulado Lei de Diretrizes e Bases da Educação atualizada

Simulado LDB atualizada

1. Conforme a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, Art. 26-A. Nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, torna-se obrigatório o estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena.
Assinale a alternativa CORRETA que completa o § 1º O conteúdo programático a que se refere este artigo incluirá diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam:
a) a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática e consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento.
b) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo e a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.
c) a formação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil.
d) Nenhuma das alternativas.

2. Sobre a educação de jovens e adultos marque a alternativa CORRETA.
a) A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos na educação básica e no ensino superior.
b) O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si.
c) Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, possibilitando a aprendizagem, não habilitando, porém ao prosseguimento de estudos.
d) A idade mínima necessária para a realização de exames supletivos é de mais de dezesseis anos para o nível de conclusão do ensino fundamental e de mais de dezoito anos para o nível de conclusão do ensino médio.
e) Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante a apresentação de documentos comprobatórios do trabalho.

3. Na organização da educação nacional, segundo a Lei Nº 9.394/96 – que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, são consideradas incumbências da União, EXCETO:
a) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
b) Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração exclusiva com os estados.
c) Autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
d) Estabelecer, em colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, diretrizes e procedimentos para identificação, cadastramento e atendimento, na educação básica e na educação superior, de alunos com altas habilidades ou superdotação.

4. Segundo o § 1º do Art. 54, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, as universidades públicas poderão
a) ofertar, em suas dependências, todos os níveis de ensino, desde que aprovados no estatuto da instituição.
b) liberar os professores da atividade docente para que exerçam exclusivamente atividades de pesquisa, desde que respeitada a regra do desconto salarial.
c) assegurar, anualmente, a partir das receitas próprias geradas pela prestação de serviços, recursos suficientes para manutenção e desenvolvimento de suas atividades.
d) propor o seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.
e) realizar modificações estatutárias, desde que respeitado o princípio democrático e assegurando que docentes ocupem trinta por cento das vagas do colegiado deliberativo.
Você errou!

5.Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o acesso à educação básica obrigatória é direito:
a) público objetivo.
b) privado.
c) institucional.
d) público subjetivo.
e) universal.

6.Para a valorização dos profissionais da educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) assinala uma série de requisitos. Esses requisitos referem-se
a) à consideração prioritária para a experiência profissional em qualquer nível ou modalidade de ensino e piso salarial diferenciado, baseado, excepcionalmente, na experiência técnica.
b) às condições adequadas de trabalho e ao estabelecimento de cotas para docentes provenientes de segmentos sociais integrantes de minorias étnicas.
c) à excepcionalidade para contratação temporária por meio de indicação e seleção diferenciada fundamentada na meritocracia.
d) ao ingresso exclusivo por concurso público, aperfeiçoamento contínuo, condições de trabalho, piso salarial, progressão funcional baseada na titulação e na avaliação do desempenho.

7. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN – Lei nº 9.394/1996) define que a estrutura da educação escolar brasileira compõe-se de níveis e modalidades de ensino. A composição correta dos níveis escolares é:
a) Educação fundamental, educação tecnológica, educação de jovens e adultos e educação básica.
b) Educação básica e educação superior.
c) Educação infantil, ensino médio, educação profissional e educação básica.
d) Ensino fundamental, educação profissional, educação superior e educação do campo.

8. A Medida Provisória nº 746, de 22 de setembro de 2016, que altera alguns artigos e parágrafos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, criou uma grande polêmica entre os profissionais da Educação.
A mudança proposta que apresentou mais controvérsias foi quanto à:
a) flexibilidade do calendário escolar que deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino.
b) obrigatoriedade da exibição de filmes de produção nacional por, no mínimo, 2 (duas) horas mensais, integrada à proposta pedagógica da escola.
c) inclusão do Ensino Religioso, de matrícula facultativa, nas escolas públicas de Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
d) restrição do ensino da Arte e da Educação Física à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, tornando-as facultativas no Ensino Médio.
e) possibilidade não só de reprovação, mas também de avanço dos alunos nos cursos e nas séries, mediante verificação do aprendizado.

9. No que concerne aos níveis e modalidades de educação e ensino, previstos na Lei nº 9394/96, pode-se afirmar que:
a) A educação básica é formada pela educação infantil e pelo ensino fundamental.
b) A educação escolar compõe-se de educação básica, média e superior.
c) A escola poderá reclassificar os alunos tendo como base as normas curriculares gerais.
d) A educação básica tem a finalidade de desenvolver o educando para o exercício da cidadania, sendo a educação média e média técnica meios para progressão no trabalho e em estudos posteriores.
e) O calendário escolar do ensino básico deve ser obedecido em todo o território nacional, com a previsão de dois ciclos de férias escolares, em julho e em janeiro.

10. Acerca das diretrizes previstas no Plano Nacional de Educação está incorreto:
a) Erradicação do analfabetismo.
b) Universalização do atendimento escolar.
c) Melhoria da qualidade da educação.
d) Formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos conhecimentos de linguagens e matemática.
e) Valorização dos(as) profissionais da educação.

GABARITO
1.C
2.B
3.B
4.D
5.D
6.D
7.B
8.D
9.C
10.D

1. (VUNESP/2013) Uma das atribuições do Diretor Escolar, previstas no edital do presente Concurso Público, é “Gerenciar a Unidade Escolar em acordo com os princípios e diretrizes para a Educação, [...].” Dentre as diversas diretrizes, pode-se citar a Lei Federal n.º 9.394, de 20.12.96, que estabelece como incumbências dos estabelecimentos de ensino:

I. coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação; 

II. elaborar e executar sua proposta pedagógica; 

III. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros; 

IV. assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

São verdadeiras apenas as informações contidas em

(A) I e II. 

(B) I, II e III. 

(C) II e III. 

(D) II, III e IV. 

(E) III e IV.

2. (VUNESP/2013) Ainda, segundo a LDB, Lei n.º 9.394/96, a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania, fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores,

(A) devendo organizar-se exclusivamente em séries anuais com base na idade. 

(B) podendo organizar-se por forma diversa, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 

(C) sendo organizada com uma carga horária mínima anual de seiscentas horas. 

(D) devendo ter um calendário escolar com no mínimo cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar. 

(E) podendo adequar seu calendário escolar às peculiaridades locais, inclusive reduzindo o número de horas letivas previstas nessa Lei.

3. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, a serem observadas pelas Instituições de ensino que atuam nos níveis e modalidades da Educação Brasileira, determinam que o estudo de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação

I. constitui-se em uma nova área a ser incluída no currículo escolar, exigindo um professor específico para desenvolvê-la; 

II. exige um professor especificamente habilitado para assumi-lo no ensino fundamental; 

III. refere-se, em especial, aos componentes curriculares de Educação Artística, Literatura e História do Brasil; 

IV. será desenvolvido por meio de conteúdos, competências, atitudes e valores, a serem estabelecidos pelas Instituições de ensino e seus professores.

São verdadeiras apenas as firmações contidas em

(A) I e II. 

(B) I e III. 

(C) II e III. 

(D) II e IV. 

(E) III e IV

4. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais foram fixadas pelo Conselho Nacional de Educação em atendimento ao que está prescrito na LDB como sendo incumbência da União “estabelecer, em colaboração com os Estados, Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e os seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar a formação básica comum”. Assim, as Diretrizes Curriculares Nacionais

(A) são normas obrigatórias que orientam as escolas na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. 

(B) são referenciais curriculares elaborados pela União para garantir a qualidade da educação básica. 

(C) abrangem as orientações práticas de organização de conteúdos e formas de abordagem das matérias com os alunos. 

(D) correspondem à grade curricular a ser seguida pelas escolas públicas e particulares com a definição da base nacional comum. 

(E) definem a proposta pedagógica das escolas no que se refere ao reconhecimento da identidade pessoal de alunos da unidade escolar.

5. (VUNESP/2013) As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial, na Educação Básica, se aplicam às escolas para a organização da educação de alunos que apresentem necessidades educacionais especiais, em todas as suas etapas e modalidades. Essas diretrizes definem a educação especial como

(A) um nível da educação escolar brasileira. 

(B) uma etapa da educação básica. 

(C) um desdobramento do ensino fundamental. 

(D) uma forma de tratar as crianças com necessidades especiais. 

(E) uma modalidade da educação escolar.

6. (VUNESP/2013) A LDB estabelece que a educação tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho e que o ensino público deve ser ministrado com base na gestão democrática. Assim, a democratização na escola passa, necessariamente,

(A) pelo envolvimento dos pais e responsáveis pelos alunos na realização de festas e comemorações, tendo em vista arrecadar recursos paras as reformas necessárias. 

(B) pela presença dos pais na escola para desenvolver trabalhos e atividades comunitárias.

(C) pela eleição de diretores das unidades escolares pela comunidade escolar que faz a indicação em uma lista tríplice a ser analisada pela Secretaria da Educação. 

(D) pela participação dos segmentos representativos da comunidade escolar na ação de planejar, executar e avaliar o seu projeto político-pedagógico. 

(E) pela implantação da Associação de Pais e Mestres, cuja gestão deverá ser entregue à direção da unidade escolar para garantir a aplicação correta dos recursos.

7. (VUNESP/2013) Um professor, na sua atividade de sala de aula, tem atitudes de apreço à tolerância e estabelece relações entre o conteúdo escolar, o trabalho e as práticas sociais. À luz do que estabelece a LDBEN (Lei n.º 9.394/96), pode-se afirmar que

(A) na sua ação, o docente desenvolve princípios do movimento de Educação para a Paz. 

(B) o professor cumpre o estabelecido nos princípios regimentais das escolas públicas. 

(C) essa ação docente é definida como ética e obrigatória na escola pública. 

(D) a ação do professor é definida como de gestão democrática do ensino público. 

(E) o professor, em suas aulas, observa princípios do ensino estabelecidos na lei.

8. (VUNESP/2013) No Brasil, entende-se que, a partir da LDBEN, a Educação tem uma concepção

(A) restrita, porque embora direito de todos os cidadãos, limita-se a educação escolar àquela que se desenvolve predominantemente por meio das instituições públicas de ensino. 

(B) abrangente, porque inclui processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. 

(C) restrita, porque não prevê que todas as instituições, públicas e particulares, tenham deveres, limitando as obrigações às ações das instituições organizadas pelo Estado para atender a todos os cidadãos. 

(D) ampla, porque embora sua oferta seja exclusiva do Estado, ela é extensiva a todos os cidadãos, sem discriminação. 

(E) restrita, porque sua finalidade não é destinada à formação para o trabalho.

9. (VUNESP/2013) Ao elaborar e cumprir o seu plano de trabalho, o professor deve

I. atender a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;
II. zelar pela aprendizagem do aluno;
III. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Dos itens relacionados, são incumbências dos docentes previstas na LDBEN o contido em

(A) I, apenas. 

(B) II, apenas. 

(C) III, apenas 

(D) I e II, apenas. 

(E) I, II e III.

10. (VUNESP/2013) A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. (LDBEN – art. 22) Quando a LDBEN trata da educação básica, está referindo-se

(A) ao ensino fundamental. 

(B) à educação infantil e ao ensino fundamental. 

(C) ao ensino fundamental e ao ensino médio. 

(D) à educação infantil e aos ensinos fundamental e médio. 

(E) à educação infantil e aos ensinos de níveis fundamental, médio e superior.

11. (VUNESP/2013) O ensino fundamental, com o advento da LDBEN, teve o regime seriado substituído pela organização em ciclos em várias partes do país. Isso ocorre porque a LDBEN (art. 23) apresenta diferentes possibilidades de organização da educação básica. De acordo com a lei, essa mudança deve ser implantada:

(A) sempre que o processo de aprendizagem assim o recomendar. 

(B) porque o processo de avaliação é utilizado como instrumento de exclusão de alunos. 

(C) nos locais em que os índices de retenção afetarem a imagem do país no exterior. 

(D) para cumprir um acordo internacional assinado pelo Brasil. 

(E) para evitar maiores investimentos com a educação no país.

12. (VUNESP/2013) Leia os excertos para responder à questão.

[...exercer ação redistributiva em relação às suas escolas...]
[...baixar normas complementares para o seu sistema de ensino...]
[...autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino...]
[...oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela Constituição Federal à manutenção e desenvolvimento de ensino...] 

A partir da leitura e de conhecimentos sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), artigo 11, pode-se afirmar que as incumbências elencadas cabem

(A) aos Municípios. 

(B) ao Estado. 

(C) à União. 

(D) às Escolas Privadas. 

(E) ao Distrito Federal.

13. (VUNESP/2013) O artigo 14 da LDB estabelece que cada sistema de ensino tem autonomia para a elaboração de normas próprias de gestão democrática. Refletindo sobre as peculiaridades e os princípios que as norteiam, é correto afirmar que

(A) a escola elaborará e executará políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus Municípios. 

(B) a participação dos profissionais da educação deve ser assegurada e incentivada na preparação do projeto pedagógico da escola, assim como a das comunidades escolar e local. 

(C) para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, independentemente da escolarização anterior. 

(D) a política nacional de educação, articulada aos diferentes níveis e sistemas, deverá exercer a função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais. 

(E) haverá autonomia na criação do seu quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como um plano de cargos e salários, atendidas as normas gerais pertinentes e os recursos disponíveis.

14. (VUNESP/2013) Em uma reunião na escola para discutir o seu Projeto Pedagógico, percebeu-se a resistência e a falta de envolvimento de alguns professores. Naquele momento, a diretora resolveu retomar com os docentes a importância da participação e da construção coletiva, buscando a melhoria da qualidade de ensino, bem como de suas atribuições legais, entre elas:

I. Participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 

II. Elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino. 

III. Zelar pela aprendizagem, higiene, saúde e educação dos alunos. 

IV. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. 

V. Ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Com relação às atribuições previstas na LDB, estão corretos apenas os itens

(A) I, II e III. 

(B) I, III e IV. 

(C) I, II, III e IV. 

(D) I, II, IV e V. 

(E) II, III, IV e V.

15. (VUNESP/2013) A Lei Federal n.º 10.639/2003, altera a Lei Federal n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, prevendo que

(A) apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental da rede pública, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira. 

(B) o conteúdo programático incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos indígenas no Brasil, a cultura europeia e sua influência na formação da sociedade nacional. 

(C) as disciplinas de História e Geografia resgatarão a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política, justificando o alto índice de discriminação no Brasil. 

(D) os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados em todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras. 

(E) o calendário escolar incluirá o dia 20 de abril como “Dia Nacional da Consciência Negra”, comemorando a relação entre as diferentes etnias no Brasil.

16. (VUNESP/2013) Tanto a Constituição quanto a LDB definem que todas as crianças têm direito à educação, sendo o ensino fundamental um direito público subjetivo. Mesmo assim, atualmente é muito comum reclamações sobre o não atendimento a esse dispositivo constitucional. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta. 

(A) Quando há problemas de falta de vagas, sobretudo no ensino fundamental, o poder público é responsável, isentando tanto a rede municipal como a estadual. 

(B) O problema de escassez de vagas ocorre em regiões superlotadas e cabe à equipe gestora da escola, articular-se com a Secretaria da Educação para o atendimento da demanda. 

(C) A maioria das escolas são pequenas e não comportam o número de crianças que querem matricular-se nos ensinos fundamental e médio. 

(D) O remanejamento entre escolas é uma alternativa possível para atender a demanda, mas a proximidade da residência do aluno é uma condição obrigatória. 

(E) A luta para que as crianças tenham acesso à escola é legítima e deve ser assumida pelos dirigentes escolares e não pela comunidade, familiares e políticos.

17. (VUNESP/2013) Consta na LDB, artigo 24, que a verificação do rendimento escolar na educação básica, níveis fundamental e médio, observará o seguinte critério:

(A) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período. 

(B) obrigatoriedade de estudos de recuperação paralela e contínua, para todos os alunos, ao longo do período letivo. 

(C) possibilidade de avanço nas séries subsequentes, através de cursos oferecidos paralelamente pelas escolas profissionalizantes. 

(D) aproveitamento de estudos, desde o 1.º ano do ensino fundamental, com exceção dos alunos que se enquadram na condição de alunos especiais. 

(E) possibilidade de aceleração de estudos, através da progressão automática, para alunos com atraso escolar.

18. (VUNESP/2013) A Lei n.º 11.274, de 06.02.2006, altera a redação dos artigos números 29, 30, 32 e 87 da LDB – Lei n.º 9.394, de 20.12.1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dispõe sobre

(A) expectativas de aprendizagem para os alunos do Ciclo I. 

(B) duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. 

(C) educação de jovens e adultos como modalidade da Educação Básica.

(D) sistemas de ensino na organização, articulação, desenvolvimento e avaliação de suas propostas pedagógicas. 

(E) diretrizes curriculares nacionais para a Educação Infantil, a serem observadas na organização das propostas pedagógicas

19. (VUNESP/2013) Os conteúdos que compõe o Currículo da educação básica devem ser dinâmicos, porém fundamentados em diretrizes muito bem definidas, conforme consta na LDB:

I. a difusão de valores fundamentais ao interesse social, aos direitos e deveres dos cidadãos, de respeito ao bem comum e à ordem democrática; 

II. consideração das condições de escolaridade dos alunos em cada estabelecimento; 

III. orientação para o trabalho;
IV. promoção do desporto educacional e apoio às práticas desportivas não formais.

Com relação às diretrizes apontadas, pode-se afirmar que estão corretos os itens

(A) I e II, apenas. 

(B) II e III, apenas. 

(C) I, II e IV, apenas. 

(D) I, III e IV, apenas. 

(E) I, II, III e IV.

20. (VUNESP/2013) O aluno Walter, adolescente regularmente matriculado no 6.º ano do ensino fundamental de uma determinada escola, apresenta quantidade de faltas acima de cinquenta por cento do percentual permitido em lei. Segundo a Lei n.º 9.394/1996, artigo 12, compete ao estabelecimento de ensino notificar esse e os demais casos semelhantes

(A) ao Conselho de Pais e Mestres, aos líderes da comunidade e à Diretoria de Ensino.
(B) à Diretoria de Ensino, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de Educação.
(C) ao Conselho Tutelar do Município, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do
Ministério Público.
(D) aos pais ou responsáveis, à Diretoria de Ensino e ao respectivo representante do Ministério Público.
(E) ao Supervisor da Unidade Escolar, ao Conselho Tutelar do Município e ao Conselho Estadual de
Educação.

21. (VUNESP/2013) De acordo com a LDB n.º 9.394/96, atualmente em vigor, entende-se por Educação Especial

(A) o atendimento educacional especializado oferecido em turno diverso do ensino regular, a todos os
alunos com deficiência que dele necessitarem, nas escolas especiais ou regulares.
(B) o nível de ensino em que se encaixam os portadores de necessidades educacionais especiais, após avaliação psicopedagógica, no seu respectivo contraturno, nas escolas regulares.
(C) a modalidade de ensino oferecida no contraturno a todas as crianças com deficiências físicas, mentais
e sensoriais, em instituições especializadas, com professores capacitados.
(D) a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
(E) o conjunto de adaptações curriculares constantes do Projeto Político-Pedagógico das escolas que recebem alunos de inclusão, com qualquer deficiência em suas classes regulares.

22. (VUNESP/2013) De acordo como o parágrafo 2.º do art. 58 da LDB n.º 9.394/96, o atendimento educacional será feito

(A) nas escolas especializadas, criadas com essa exclusiva finalidade, enquanto a demanda não for totalmente atendida.
(B) em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos
alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
(C) nos postos de saúde para o diagnóstico e nas classes especiais ou comuns da rede pública ou particular
de ensino.
(D) onde for necessário, independentemente das características específicas da clientela escolar brasileira,
em qualquer tipo de escola, pública ou privada.
(E) nas escolas rurais, creches e clínicas especializadas até que seja possível a inclusão dos portadores de
qualquer tipo de deficiência no sistema regular de ensino.

23. (VUNESP/2013) Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n.º 9.394/96, art. 3.º, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, dentre outros:

(A) distinção de classes sociais e respeito à pluralidade de opiniões.
(B) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
(C) autonomia de gestão e economia de recursos financeiros.
(D) direito à diversidade.
(E) reconsideração dos critérios de avaliação e promoção.

24. (VUNESP/2013) Após um longo período de acompanhamento, ficou comprovado que Ruy, aluno do 9.º ano, em função de suas deficiências, não pode atingir o nível exigido para concluir o ensino fundamental. Diante dessa situação, de acordo com a Lei n.º 9.394/1996, artigo 59, o sistema de ensino deve garantir a ele

(A) aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar.
(B) terminalidade específica de estudos.
(C) aulas de recuperação paralela.
(D) professor auxiliar para recuperação intensiva.
(E) transferência para uma escola especializada.

GABARITO 

01 - D
02 - B
03 - E
04 - A
05 - E
06 - D
07 - E
08 - B
09 - E
10 - D
11 - A
12 - A
13 - B
14 - D
15 - D
16 - B
17 - A
18 - B
19 - E
20 - C
21 - D
22 - B
23 - B
24 – B

1. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os

princípios norteadores do ensino no Brasil. Analise-os:

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o

pensamento, a arte e o saber.

II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.

Está(ão) correto(s) apenas o(s) princípio(s):

a) I, II

b) II

c) III

d) I, II, III

e) I, III

2. O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo

qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária,

organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída,

e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.

a) incluindo o Controle Social

b) incluindo tão somente o Controle Social

c) incluindo as comunidades carentes

d) não incluindo o Controle Social

e) todas as alternativas estão incorretas

3. NÃO é uma prática correta do Projeto Pedagógico na escola:

a) Ensinar a partir de valores da visão do homem, da sociedade em geral e do

conhecimento.

b) Reconhecer o referencial teórico e a filosofia da escola.

c) Definir metas de avaliação, na intenção de classificar a aprendizagem dos

alunos.

d) Propor a prática de projetos coletivos na escola.

e) Todas as alternativas estão corretas

4. Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e

Bases da Educação Nacional, dispõe para o Ensino Fundamental que a

escola deverá promover, EXCETO:

a) O desenvolvimento da capacidade de aprender, a partir do domínio da

leitura, da escrita e do cálculo.

b) A preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para

continuar aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade a

novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento superiores.

c) O fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana

e de tolerância recíproca e, que assenta a vida social.

d) O desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a

aquisição de conhecimentos, habilidades e formação de valores.

e) A compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da

tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade.

5. O ensino médio, etapa final da Educação Básica, com duração mínima

de três (3) anos, terá como finalidades:

a) Ouvir as entidades civis, para proceder na definição dos currículos.

b) O aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação

ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual, possibilitando o

prosseguimento dos estudos.

c) Sugere a adequação do currículo escolar à realidade educacional e a

peculiaridade da clientela que atende.

d) Os temas transversais dos currículos tratam da interdisciplinaridade, como

proposta de estabelecer comunicações entre as disciplinas escolares.

e) As normas complementares estabelecidas pela legislação vigente.

6. A avaliação do aproveitamento escolar, praticada como atribuição de

qualidade aos resultados da aprendizagem dos educandos visa, EXCETO:

a) Coletar, analisar e sintetizar as manifestações das condutas dos educandos.

b) O aspecto classificatório sob a forma de verificação.

c) A reorientação imediata da aprendizagem, caso se mostre com resultados insatisfatórios.

d) O encaminhamento dos educandos para passos subsequentes da

aprendizagem, caso se considere satisfatório os resultados da avaliação.

e) As letras “a” e “c” estão corretas.

7. A importância de trabalhar os conteúdos de ciências naturais nos anos

iniciais do ensino fundamental têm grande contribuição na formação e

desenvolvimento dos alunos. Faça a correspondência dos pressupostos

metodológicos e assinale a alternativa correta.

a. Conteúdos conceituais.

b. Conteúdos procedimentais.

c. Conteúdos atitudinais.

I. Envolvem fatos e princípios.

II. Abrangem regras, técnicas, habilidades e modo de agir.

III. Envolvem a abordagem de valores, normas e atitudes.

a) AIII – BI – CII.

b) AII – BI – CIII.

c) AI – BIII – CII.

d) AI – BII – CIII.

e) AIII – BII – CI.

8. O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8069/90, no parágrafo

único do artigo 4º diz que a garantia de prioridade compreende:

I. primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

a) Apenas I e II estão corretas.

b) Apenas II e III estão corretas.

c) Apenas I, II e III estão corretas.

d) Apenas II, III e IV estão corretas.

e) I, II, III e IV estão corretas

9. A educação básica poderá organizar-se

a) em séries anuais, períodos semestrais e ciclos.

b) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de

períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

c) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou por forma diversa de

organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

d) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de

períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios.

e) em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, grupos não seriados, com

base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização.

10. A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, constitui

direito da criança de:

a) zero a seis anos de idade.

b) zero a quatro anos e onze meses.

c) zero a três anos e onze meses.

d) zero a seis anos e onze meses.

e) todas as alternativas estão erradas

11. A Educação Infantil será oferecida em Creches ou entidades

equivalentes para crianças de até

a) 1 (um) ano e 11(onze) meses de idade.

b) 2 (anos) anos e 11(onze) meses de idade.

c) até 3 (três) anos de idade.

d) 4 (quatro) anos e 11(onze) meses de idade.

e) 4 (quatro) anos de idade.

12. Estimular a criação cultural e o desenvolvimento do espírito científico

e do pensamento reflexivo é finalidade da:

a) educação superior

b) educação de ensino médio

c) educação de ensino fundamental

d) educação do ensino infantil

e) educação de jovens e adultos

13. A escola de Educação Especial para o Ensino Fundamental deverá

cumprir um mínimo de:

a) 200 dias letivos e 800 horas.

b) 200 dias letivos e 600 horas.

c) 200 dias letivos e 700 horas.

d) 180 dias letivos e 800 horas.

e) 180 dias letivos e 600 horas

14. A educação e a aprendizagem são construídas a todo o momento de

maneira formal e informal. Assinale o que for correto frente ao processo

de aprendizagem formal.

a) A rotina de atividades desenvolvidas na escola não interfere o processo de

aprendizagem.

b) As atividades desenvolvidas na escola contribuem com a assimilação do

conteúdo, mas não com a formação do indivíduo.

c) A mediação realizada pelo professor é importante para a aprendizagem

consistente.

d) O indivíduo aprenderá de qualquer forma, independentemente de recursos e

mediações.

e) Recursos materiais por si só, são capazes de produzir conhecimento

15. Assinale os quatro programas suplementares de assistência ao

estudante.

a) professor, ambiência física, recurso material e alimentação;

b) material didático-escolar, professor, merendeira e medico;

c) transporte, alimentação, assistência à saúde e material didático-escolar;

d) transporte, alimentação, recursos financeiros e professor;

e) assistência financeira, professor, transporte e uniforme.

16. Cabe recensear a população territorializada em idade escolar:

I. Estados, Municípios e a União

II. Somente a União

III. Somente o Estado e a União

IV. Somente cada Município

V. Estados e Municípios

A alternativa correta é:

a) I, II e III

b) V

c) III e a V

d) III

e) I

17. Algumas concepções pedagógicas norteiam o trabalho realizado nas

instituições de ensino. Dentre elas destacamos a concepção da

Pedagogia Tradicional que muito contribuiu para o surgimento de outras

concepções. Assinale a alternativa INCORRETA, que caracteriza a

Pedagogia Tradicional.

a) Defende que aluno participe e construa seus conhecimentos através de

exercícios de memorização.

b) É uma proposta centrada no professor, que lhe cabe ensinar o conteúdo

através de aulas expositivas e com exercícios de memorização.

c) Caracteriza-se pela construção do conhecimento através da interação entre

professor e aluno.

d) Evidencia o professor como o defensor do saber e o principal agente de

transformação da aprendizagem.

e) Enfoca um processo tradicional, onde o professor ensina e o aluno aprende.

18. Assinale a alternativa INCORRETA.

Quem assegura a criança, direitos previstos na LDBEN, que tem por

finalidade protegê-la e proporcionar uma formação consistente?

a) O pleno desenvolvimento da criança nos aspectos físico, psicológico,

intelectual e social deve ser garantido até os seis anos de idade.

b) As funções de educar e cuidar devem estar integradas, para que haja a

promoção do desenvolvimento da criança.

c) A avaliação deve visar o aprimoramento da ação educativa.

d) As habilidades da criança, a observação e o registro do desenvolvimento da

criança é de responsabilidade do profissional do ensino fundamental e não da

educação infantil.

e) A reflexão da prática pedagógica do profissional da educação infantil deve

ocorrer para o alcance dos objetivos estabelecidos.

Considere a Lei Federal n° 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da

Educação Nacional e responda às questões abaixo.

19) O artigo 3° relaciona alguns princípios que servem de base para o

desenvolvimento do ensino no Brasil. Dentre as recomendações abaixo, a

única que está em desacordo com os princípios a que se refere o artigo 3°

é:

a) A experiência extraescolar.

b) Deve ser utilizada uma única concepção pedagógica em todo o território

nacional.

c) O acesso gratuito ao ensino público em estabelecimentos oficiais é um

direito de todos.

d) Deve-se garantir, a todos os cidadãos, igualdade de condição de condições

de acesso e permanência na escola.

e) A educação escolar deve estar vinculada ao trabalho e às práticas sociais.

20) Considere as instituições listadas abaixo.

I – Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.

II – Instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal.

III – Instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas

pelo poder Público municipal.

IV – Instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela

iniciativa privada.

De acordo com a LDBEN, dentre as instituições apresentadas acima,

integram os Sistemas Municipais de Ensino as número:

a) II e III

b) I e IV

c) I,II e III

d) I e III

e) III e IV

21) De acordo com a LDBEN, a denominada Educação Básica é composta

por:

a) Educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

b) Ensino Fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos.

c) Creche, educação infantil e ensino fundamental.

d) Educação Infantil, ensino fundamental e ensino supletivo.

e) Pré-escolar, educação infantil e ensino fundamental.

22) O artigo 24 da LDBEN determina que, no ensino médio, deve ser

cumprida a caga horária mínima anual de oitocentas horas de trabalho

escolar. Essa carga horária deve estar distribuída no seguinte número de

dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames

finais:

a) Duzentos e sessenta dias

b) Duzentos e quarenta dias

c) Duzentos dias

d) Cento e oitenta dias

e) Cento e sessenta dias

23) O artigo 34 da LDBEN recomenda que o ensino fundamental seja

progressivamente ministrado em horário integral. Por outro lado,

determina que, nesse nível de ensino, a jornada escolar de trabalho

efetivo em sala de aula deve ser de, no mínimo:

a) Três horas e meia

b) Quatro horas

c) Quatro horas e meia

d) Cinco horas

e) Cinco horas e meia

24) De acordo com o artigo 38 da LDBEN, os sistemas de ensino devem

manter cursos e exames supletivos, compreendendo a base nacional

comum do currículo e habilitando o candidato ao prosseguimento de

estudos em caráter regular.

Essa modalidade ou subprograma de curso e exame, no nível de

conclusão do ensino fundamental, está disponível para interessados

maiores de:

a) Doze anos de idade

b) Treze Anos de idade

c) Quatorze anos de idade

d) Quinze anos de idade

e) Dezoito anos de idade

25) O artigo 5° da LDBEN estabelece que o acesso ao ensino fundamental

é um direito de toda a população, podendo qualquer cidadão acionar o

poder público para exigi-lo. Por outro lado, o artigo 6°, que foi alterado

pela Lei n° 11.114/2005, determina que é um dever dos pais ou

responsáveis efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a

partir dos:

a) Três anos de idade

b) Quatro anos de idade

c) Cinco anos de idade

d) Seis anos de idade

e) Sete anos de idade

26) No artigo 14 da LDBEN considere a “participação das comunidades

escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes” um principio que

os sistemas de ensino devem respeitar, a fim de:

a) Escolher, por eleição direta, os Secretários de Educação.

b) Manter a segurança e a tranquilidade dos alunos.

c) Garantir a gestão democrática do ensino público.

d) Conseguir a ajuda das famílias dos alunos em tarefas de apoio à escola.

e) Possibilitar a centralização das decisões sobre o processo pedagógico.

27) De acordo com a composição dos níveis escolares estabelecida pelo

artigo 21 da LDBEN, a educação infantil é um dos componentes:

a) Do ensino primário

b) Da educação básica

c) Da educação média

d) Do ensino fundamental

e) Da educação especial

28) O artigo 30 da LDEN estabelece que a educação infantil será oferecida

em creches ou em pré-escolas. Define também que as creches estão

destinadas a crianças na seguinte faixa etária:

a) Até três anos de idade

b) Entre um e três anos de idade

c) Até quatro anos de idade

d) Até dois anos de idade

e) Entre dois e quatro anos de idade

29) A LDBEN/1996, em relação ao Ensino Médio, traça o perfil de uma

escola que deve ter na interdisciplinaridade dos conteúdos, na

flexibilidade do currículo e no trabalho em equipe as estratégias

fundamentais de sua organização e de seu funcionamento. Para que a

interdisciplinaridade se torne uma realidade, é necessário que se façam

esforços coletivos nas escolas no sentido da sua construção. Considere

algumas possíveis características do processo de construção de uma

prática interdisciplinar:

I- Engajamento de técnicos e professores no processo

II- Visão idealizada de comportamento

III- Estabelecimento de amplo diálogo entre professores

IV – Questionamento do próprio conhecimento

V- Questionamento da prática pedagógica

As afirmativas que indicam características da interdisciplinaridade são

apenas as de número:

a) I – II – IV - V

b) I – III – IV – V

c) II – III – IV – V

d) I – II – III – IV

e) I – II – III - V

30. A legislação que rege a educação de jovens e adultos está contida no

Art. 37 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Ela assegura

acesso e gratuidade ao Ensino Fundamental e ao Ensino Médio aos

brasileiros que não puderam efetuar ou terminar seus estudos na idade

regular. De acordo com a LDBEN, a Educação de Jovens e Adultos, é:

a) Forma alternativa de aplicação da educação básica.

b) Uma modalidade ou subprograma da educação básica.

c) Forma alternativa de aplicação do ensino fundamental e do ensino médio.

d) Segmento integrante da educação básica regular.

e) Atendimento educacional especializado para pessoas com necessidades especiais.

GABARITO:

1 – D                    11 – C                          21 – A

2 – A                    12 – A                           22 – C

3 – C                     13 – A                          23 – B

4 – B                    14 – C                           24 – D

5 – B                    15 – C                           25 – D

6 – B                    16 – B                           26 – C

7 – D                   17 – C                           27 – B

8 – E                    18 – D                           28 – A

9 – B                    19 – B                           29 – B

10 – A                 20 – D                          30 – B