PROVAS FURMAC : DIREITOS HUMANOS

2  Para a proteção dos direitos humanos, o instrumento de maior importância no sistema interamericano é a Convenção Americana de Direitos Humanos, também denomina- da Pacto de San José da Costa Rica.

Leia as assertivas abaixo:

I. Foi esse Pacto assinado em San José, na Costa Rica, em 1969, mas somente entrou em vigor somente em 1988, com a promulgação da chamada Constituição Cidadã no Brasil.

II. Apenas Estados-membros da Organização dos Esta- dos Americanos têm o direito de aderir à Convenção Americana, que até março de 2010 contava com 25 Estados-partes.

III. Os Estados-partes da Convenção têm deveres negativos que consistem em não violar os direitos, as medidas necessárias para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos internacionais são da competência da ONU.

Marque a opção CORRETA:

         a) Somente a assertiva I é incorreta.

         b) As assertivas I, II e III estão corretas.

         c) As assertivas I, II e III estão incorretas.

         d) Somente a assertiva II está correta.

3 -

A ordem econômica expressa na Constituição Federal tem por fm assegurar a todos existência digna e está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. Considerando os princípios gerais da atividade econômica constitucional, assinale (V) nas assertivas Verdadeiras e (F) nas Falsas:

(      ) Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.

(      ) Livre exercício de qualquer atividade econômica, independentemente de autorização de órgãos públicos e ressalvadas quaisquer vedações legais.

(      ) Repressão legal contra o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados e à eliminação da concorrência.

(      ) Disciplina legal, com base no interesse nacional, para os investimentos de capital estrangeiro e vedados os reinvestimentos no País.

Marque alternativa CORRETA, na ordem de cima para baixo

                a) (V) (F) (V) (F).

                b) (F) (V) (V) (F).

                c) (F) (F) (V) (V).

                d) (F) (F) (F) (V).

4 -

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 10 de dezembro de 1948, objetiva delinear uma ordem pública mundial fundada no respeito à dignidade da pes- soa humana. Leia e analise as assertivas abaixo:

I.   A Declaração compreende um conjunto de direitos e faculdades sem as quais um ser humano não pode desenvolver sua personalidade física, moral e intelectual.

II.   Sendo universal, é aplicável a todas as pessoas de todos os países, raças, religiões e sexos, condicionada à aplicação ao regime político dos territórios nos quais incide.

III. Consolida a afrmação de uma ética universal, ao consagrar um consenso sobre valores de cunho universal a serem seguidos pelos Estados.

Marque a opção CORRETA.

            a) Somente as assertivas I e II estão corretas.

            b) Somente as assertivas II e III estão corretas.

            c) Somente as assertivas I e III estão corretas.

            d) Somente a assertiva I está correta.

5 -

Na Constituição de 1988, os direitos sociais foram enumerados no art. 6° e são eles:

            a) A educação, a saúde, a segurança, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

            b) A educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

            c) A educação, a saúde, a igualdade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

            d) A educação, a saúde, a propriedade, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, previdência social, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.

6 -

Analise as seguintes afirmativas, à luz da legislação brasileira: I. A igualdade, a participação na vida política do Estado, a nacionalidade bem como o direito ao pleno emprego e à Previdência Social são considerados direitos de 1ª dimensão pela importância que ocupam na proteção do indivíduo face aos desmandos do Estado. II. Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.É CORRETO o que se afirma em:

            a) A primeira afirmativa é falsa e a segunda, verdadeira.

            b) A primeira afirmativa é verdadeira e a segunda, falsa.

            c) As duas afirmativas são verdadeiras.

            d) As duas afirmativas são falsas.

7 -

São cargos acessíveis tanto ao brasileiro nato quanto ao naturalizado, EXCETO:

            a) Senador.

            b) Deputado Federal.

            c) Deputado Estadual.

            d) Ministro do Supremo Tribunal Federal.

8 -

Romeu, brasileiro nato,apaixonou-se por uma bela italiana de nome Julieta. O casal contraiu matrimônio no Brasil,mas constituiu, na Itália, o domicílio conjugal. O casal teve uma filha nascida na Itália.Considerando que Romeu não estava a serviço da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que sua filha:

            a) não terá direito à nacionalidade brasileira, já que não nasceu no Brasil.

            b) será brasileira nata, se registrada em repartição brasileira competente.

            c) não terá direito à nacionalidade brasileira, já que seu pai não estava a Serviço da República Federativa do Brasil.

            d) somente terá direito à nacionalidade brasileira se vier a residir no Brasil em qualquer tempo e optar pela nacionalidade brasileira.

Pergunta 2 => Alternativa D

Pergunta 3 => Alternativa A

Pergunta 4 => Alternativa C

Pergunta 5 => Alternativa B

Pergunta 6 => Alternativa A

Pergunta 7 => Alternativa D

Pergunta 8 => Alternativa A