Reforma Trabalhista

TÁ AÍ A REFORMA TRABALHISTA

Algumas das alterações da reforma:

1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;

3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";

4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);

5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;

6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);

8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;

9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);

10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;

11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;

13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);

14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador;

Post retira de um comentário do Zeca Lopes

SOBRE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS

SOBRE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS

Senhores Diretores,Senhores Secretários, Senhores Inspetores,

Tendo em vista as dúvidas apresentadas acerca da Resolução 3511, que define procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação de professor para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientamos:

1 - O candidato poderá realizar sua inscrição pessoalmente ou por procuração na escola que oferte o curso técnico de seu interesse.

2 - As inscrições serão realizadas por curso, para lecionar os componentes do currículo constantes da matriz curricular estabelecidos no Grupo I e Grupo II no Anexo III da Resolução 3511.
Para a inscrição no Grupo I o candidato indicará o CURSO TÉCNICO no qual pretende atuar, podendo lecionar todos os componentes profissionalizantes da matriz curricular deste curso, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro I do Anexo II.
Para a inscrição no Grupo II o candidato indicará os COMPONENTES CURRICULARES do curso técnico de seu interesse, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro II do Anexo II.

3 - As informações fornecidas pelo candidato no Formulário de inscrição são de sua inteira responsabilidade e a escola, no ato do recebimento do Formulário, não fará a conferência acerca do preenchimento.

4 - Para fins da inscrição será considerado o tempo de serviço exercido na regência de aulas de quaisquer componentes curriculares, ministrados em cursos técnicos ofertados pelas escolas da Rede Estadual de Ensino até 30/06/17.

5 - Os candidatos serão classificados em listas distintas para o Grupo I e para o Grupo II, por curso, por escola.

6 - Para a designação será considerada a listagem do Curso.

7 - A atribuição das aulas entre os professores deverá ser feita, quando possível, até o limite da carga horária semanal do professor disposto no Art. 8º da Resolução 3205/16 - 24 horas semanais, sendo 16 horas semanais destinadas à docência e 08 horas semanais destinadas a atividades extraclasses, sendo 04 horas semanais em local de livre escolha do professor e 04 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola.

8 - Para a atribuição de aulas em regime de extensão de carga horária do professor efetivo ou para completar o cargo de professor já designado para número de aulas inferior a 16, encaminho questionamento enviado pela SRE à SEE e resposta enviada pela SEE:

Senhora Diretora,

Em atenção informo:

- Um candidato com Licenciatura Plena em Biologia poderá assumir aulas do conteúdo Gestão Ambiental, uma vez que este componente curricular pertence ao Grupo I do curso Técnico em Administração e a habilitação exigida é Licenciatura Plena com formação específica ou correlata do CURSO técnico em que pretende lecionar?

R - A base forte da Biologia é a Ecologia, diferentemente de Gestão Ambiental, que é mais voltada para administração. O gestor ambiental desenvolve e executa projetos que visam à preservação do meio ambiente e o ecólogo lida com a inter-relação dos seres vivos e do meio físico.

Ocorre que o candidato não atende aos critérios do Grupo I, uma vez que para ser designado para esse Grupo, o candidato deveria ter formação para todos os componentes profissionalizantes do curso Técnico em Administração.

- Um candidato com Licenciatura Plena em Português/Inglês poderá assumir aulas do conteúdo Português Instrumental, componente curricular do grupo II do curso Técnico em Administração se a habilitação exigida é Licenciatura Plena com habilitação específica na disciplina da designação? E o conteúdo Inglês do grupo II deste mesmo curso técnico?

R - Sim, para ambos os casos. "

Esta resposta da SEE, referente à disciplina Biologia, vale para as demais disciplinas: Geografia, História, Matemática etc.

Estamos à disposição para outros esclarecimentos.

Atenciosamente,

ORIENTAÇÕES SOBRE O CURSO NORMAL

ORIENTAÇÕES SOBRE O CURSO NORMAL

Por meio do Ofício Circular SB/SEE/MG nº 167/2017, foram autorizadas novas turmas do Curso Normal em Nível Médio, para o 2º semestre/2017. Assim, esclarecemos:

1) As escolas devem considerar as instruções da orientação complementar nº 04/2017/SB/SEM encaminhada em 10/02/2017 para a organização das turmas e da distribuição das aulas aos professores.

2) As escolas que já possuem turmas iniciadas no 1º semestre do ano letivo de 2017, deverão seguir as orientações da Resolução SEE nº 3.191, de 05/12/2016 e distribuir as aulas das turmas em continuidade e das novas turmas entre os professores já designados, observando o mínimo de 12h/a e até o limite do cargo de professor, conforme disposto no Art. 8º da Resolução SEE nº 3.205/2016. Não havendo, pois necessidade de novas inscrições/classificação.

3) Escolas que foram autorizadas a implementar turmas do Curso Normal pela primeira vez deverão seguir as orientações da Resolução SEE nº 3.191, de 05/12/2016, para a inscrição e classificação dos candidatos a designação para PEB regente de aulas do Curso Normal e a Resolução SEE nº 3.205, de 26/12/2016, que estabelece as normas para organização do quadro de pessoal e a designação para o exercício da função pública na Rede Estadual de Ensino. Os prazos para a inscrição/classificação deverão ser acordados com a Superintendência Regional de Ensino e a escola, assegurando uma ampla divulgação e conhecimento por parte dos profissionais de ensino habilitados a lecionar nas turmas de Curso Normal em Nível Médio. A Atribuição de aulas entre os professores deve ser feita com, no mínimo de 12 h/a e até o limite do cargo de Professor da Educação Básica.

4) As escolas onde ocorreu a conclusão de turmas do 3º período do Curso Normal em Nível Médio e não houve autorização de novas turmas para este 2º semestre, deverão reorganizar o seu quadro aulas/professores, mantendo a disposição da Resolução SEE nº 3.191, de 05/12/2016, respeitando a classificação inicial dos professores e o dispositivo que determina a distribuição de no mínimo de 12 h/a e até o limite do cargo de Professor de Educação Básica.

5) A Resolução SEE nº 3.511/2017 de 30/06/2017 e suas retificações, que estabelece critérios para inscrição e classificação de candidatos a designação para PEB na Educação Profissional técnica em nível médio, não se aplica ao Curso Normal. ( Roseli Lima - Curso Normal em Nível Médio/SEE/MG)

Atenciosamente,

SOBRE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO

SOBRE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO
Prezados (as)
Estamos chegando ao período de recesso escolar de julho e acreditamos que o trabalho do Projeto Acompanhamento Pedagógico Diferenciado - APD, iniciado a pouco mais de um mês já está dando resultados positivos.
Como é de conhecimento de todos a data para envio da planilha com os dados do 2º acompanhamento do projeto é até dia 25/08/2017 e para subsidiar este momento de acompanhamento em relação ao diagnostico realizado no inicio do projeto, sugerimos que em agosto a escola realize um diagnostico para este 2º momento de acompanhamento no sentido de verificar a evolução do aprendizado deste estudantes.
Para este diagnóstico a escola pode utilizar as estratégias do 1º acompanhamento com avaliações mais adequadas a realidade dos estudantes do projeto e estamos encaminhando também, como sugestão, as avaliações diagnosticas aplicadas aos estudantes do programa do governo federal, Novo Mais Educação.
Salientamos que estas avaliações podem ser usadas como bloco completo ou questões em separado de acordo com o que a escola achar conveniente e com o perfil dos estudantes do projeto APD.
Estamos encaminhando uma avaliação para cada segmento.
ALFABETIZAÇÃO - 1º ao 3º ano EF
LETRAMENTO I 5º ano
LETRAMENTO II 9º ano
Em relação ao gabarito, assim que o CAED disponibilizar os resultados no sistema, encaminharemos para esta SRE.
Por fim destacamos mais uma vez a importância dos registros do trabalho desenvolvido no projeto no sentido de subsidiar futuras trocas de experiencias e divulgação.
Certo da Compreensão e do envolvimento de todos, agradecemos.
Equipe de Currículo e Formação
DIEF /SEEMG
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Monocromia, isocromia e policromia

      AS CORES EM HARMONIA

Harmonia é a combinação entre duas ou mais cores. Há muitas maneiras de combinar as cores e, as principais formas são: a monocromia, a isocromia e a policromia.

Monocromia: essa é uma harmonia que conseguimos quando utilizamos somente uma cor com suas variações de tons, obtidas com o auxílio da cor branca ou preta. Essas colorações obtidas a partir de uma só cor são chamadas de tom sobre tom.

1.Com auxílio do seu professor pinte a imagem criando uma monocromia.

A Isocromia é outra harmonia conseguida de uma cor e seus matizes. Por exemplo: amarelo-alaranjado, amarelo esverdeado, amarelo amarronzado.

2.Com auxílio do seu professor pinte a imagem criando uma isocromia.

A Policromia é a harmonia conseguida através de várias cores.

3.Com auxílio do seu professor pinte a imagem criando uma policromia.

QUE PAÍS É ESTE

Legião Urbana - Que país é esse?

Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

No Amazonas, no Araguaia,

na Baixada fluminense
No Mato grosso, Minas Gerais e

no Nordeste tudo em paz
Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto
Manchando os papéis, documentos fiéis
Ao descanso do patrão

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

Terceiro Mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão.

Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?
Que país é esse?

Questões

Leia e responda as questões 1 e 2.

“Nas favelas, no senado
Sujeira pra todo lado
Ninguém respeita a constituição
Mas todos acreditam no futuro da nação...”

1) Explique,  porque o eu lírico diz que nas favelas e no senado tem sujeira e ninguém respeita a constituição? O que você entende por constituição? E a que tipo de sujeira ele se refere?

2) Em seguida, há uma afirmação de que “todos acreditam no futuro da nação”... Quem é o futuro da nação? E você concorda com essa afirmação do eu lírico? Por quê?

 Leia a estrofe abaixo e responda a questão 3. 

“No Amazonas, no Araguaia,

na Baixada fluminense
No Mato grosso, Minas Gerais e

no Nordeste tudo em paz...”

    Nessa estrofe é feito referências a algumas regiões do país. A região do  Amazonas , por exemplo,  está ligada diretamente ao tráfico de drogas, a Baixada Fluminense é uma das regiões mais violentas do nosso país. Podemos destacar fatos históricos como a Guerrilha do Araguaia. O Nordeste, que enfrenta problemas como a seca que traz como consequência  a concentração de renda; no Mato Grosso a luta dos índios, entre outros problemas nesse país que de Norte a Sul quem manda são pessoas com poder aquisitivo elevado.

3) Diante dessas informações explique, porque o eu lírico diz que está “tudo em paz...”. Qual é a crítica implícita nesse verso? Comente.

 Leia esta estrofe e responda a questão 4.

 " Na morte eu descanso, mas o sangue anda solto
Manchando os papéis, documentos fiéis
Ao descanso do patrão..."

4) Assinale a alternativa que melhor se enquadra na interpretação da estrofe acima:

I. Há no verso destacado um duplo sentido:O sentido de que o eu lírico só irá descansar quando morrer. Outro sentido é que  a morte pode ser  vista como mecanismo dos poderosos para calar os mais fracos, pois logo em seguida, há os versos “ manchando papéis, documentos fiéis”( como se os políticos usando de influências tivessem sumindo com provas ou alterando documentos importantes).

II. Não há duplo sentido nesse trecho e a palavra morte significa descanso de tanta luta travada pela sobrevivência. E as manchas nos papéis seriam do sangue das pessoas que vivem lutando nesse país tão desigual.

 a) (   ) apenas a alternativa I está correta.

b) (   ) apenas a alternativa II está correta.

c) (   ) Nenhuma alternativa está correta.

 Leia a estrofe abaixo e responda a questão 5.

" Terceiro Mundo se for
Piada no exterior
Mas o Brasil vai ficar rico
Vamos faturar um milhão
Quando vendermos todas as almas
Dos nossos índios num leilão."

5) Essa canção foi composta em 1978 há muitos anos atrás. E o termo  Terceiro Mundo é como eram chamados os países pobres na época da Guerra Fria, em que  os países capitalistas disputavam a hegemonia mundial contra os países socialistas. Atualmente,  o Brasil é considerado como um país em desenvolvimento. Porém , frequentemente assistimos e ouvimos notícias sobre as desigualdades sociais, superfaturamentos, violências, desempregos, fome, etc. Faça uma pesquisa e descreva um caso de superfaturamento na política, um caso de desigualdade social e outro de violência que chocou o país. Os índices de desemprego atualmente e estado em que as pessoas mais passam fome. Apresente os dados para seu(a) professor(a) e sua turma em três slides apenas. Boa pesquisa.

6) Estamos vivendo momentos  de incertezas em nosso país, em todos os setores: na economia, na educação, na saúde, etc. Após a análise da música e as pesquisas realizadas, escreva um texto dissertativo respondendo os questionamentos a seguir: O que você espera para o futuro do seu país?; Você acredita que haverá boas mudanças?; O que é preciso para que possamos viver de forma justa?; O que é preciso fazer para gerar emprego para a população?; O que é necessário para que a saúde e a educação sejam os pilares do nosso país?

• Não esqueça do título.
• Não fuja do tema.
• Escreva seu texto seguindo a norma padrão.
• Ele deverá ter no mínimo 15 linhas distribuídas em 3 parágrafos ( introdução, desenvolvimento e conclusão).
• Utilize elementos que deem coerência e coesão ao seu texto.

Boa produção!