SOBRE INSCRIÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
Senhores Diretores,Senhores Secretários, Senhores Inspetores,
Tendo em vista as dúvidas apresentadas acerca da Resolução 3511, que define procedimentos para a inscrição e classificação de candidatos à designação de professor para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, orientamos:
1 - O candidato poderá realizar sua inscrição pessoalmente ou por procuração na escola que oferte o curso técnico de seu interesse.
2 - As inscrições serão realizadas por curso, para lecionar os componentes do currículo constantes da matriz curricular estabelecidos no Grupo I e Grupo II no Anexo III da Resolução 3511.
Para a inscrição no Grupo I o candidato indicará o CURSO TÉCNICO no qual pretende atuar, podendo lecionar todos os componentes profissionalizantes da matriz curricular deste curso, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro I do Anexo II.
Para a inscrição no Grupo II o candidato indicará os COMPONENTES CURRICULARES do curso técnico de seu interesse, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro II do Anexo II.
Para a inscrição no Grupo I o candidato indicará o CURSO TÉCNICO no qual pretende atuar, podendo lecionar todos os componentes profissionalizantes da matriz curricular deste curso, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro I do Anexo II.
Para a inscrição no Grupo II o candidato indicará os COMPONENTES CURRICULARES do curso técnico de seu interesse, observando a habilitação/escolaridade previstas no Quadro II do Anexo II.
3 - As informações fornecidas pelo candidato no Formulário de inscrição são de sua inteira responsabilidade e a escola, no ato do recebimento do Formulário, não fará a conferência acerca do preenchimento.
4 - Para fins da inscrição será considerado o tempo de serviço exercido na regência de aulas de quaisquer componentes curriculares, ministrados em cursos técnicos ofertados pelas escolas da Rede Estadual de Ensino até 30/06/17.
5 - Os candidatos serão classificados em listas distintas para o Grupo I e para o Grupo II, por curso, por escola.
6 - Para a designação será considerada a listagem do Curso.
7 - A atribuição das aulas entre os professores deverá ser feita, quando possível, até o limite da carga horária semanal do professor disposto no Art. 8º da Resolução 3205/16 - 24 horas semanais, sendo 16 horas semanais destinadas à docência e 08 horas semanais destinadas a atividades extraclasses, sendo 04 horas semanais em local de livre escolha do professor e 04 horas semanais na própria escola ou em local definido pela direção da escola.
8 - Para a atribuição de aulas em regime de extensão de carga horária do professor efetivo ou para completar o cargo de professor já designado para número de aulas inferior a 16, encaminho questionamento enviado pela SRE à SEE e resposta enviada pela SEE:
Senhora Diretora,
Em atenção informo:
- Um candidato com Licenciatura Plena em Biologia poderá assumir aulas do conteúdo Gestão Ambiental, uma vez que este componente curricular pertence ao Grupo I do curso Técnico em Administração e a habilitação exigida é Licenciatura Plena com formação específica ou correlata do CURSO técnico em que pretende lecionar?
R - A base forte da Biologia é a Ecologia, diferentemente de Gestão Ambiental, que é mais voltada para administração. O gestor ambiental desenvolve e executa projetos que visam à preservação do meio ambiente e o ecólogo lida com a inter-relação dos seres vivos e do meio físico.
Ocorre que o candidato não atende aos critérios do Grupo I, uma vez que para ser designado para esse Grupo, o candidato deveria ter formação para todos os componentes profissionalizantes do curso Técnico em Administração.
- Um candidato com Licenciatura Plena em Português/Inglês poderá assumir aulas do conteúdo Português Instrumental, componente curricular do grupo II do curso Técnico em Administração se a habilitação exigida é Licenciatura Plena com habilitação específica na disciplina da designação? E o conteúdo Inglês do grupo II deste mesmo curso técnico?
R - Sim, para ambos os casos. "
Esta resposta da SEE, referente à disciplina Biologia, vale para as demais disciplinas: Geografia, História, Matemática etc.
Estamos à disposição para outros esclarecimentos.
Atenciosamente,
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