SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL No - 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 CHAMADA PÚBLICA PROCESSO Nº 23000.041804/2017-11

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA EDITAL No - 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017 CHAMADA PÚBLICA PROCESSO Nº 23000.041804/2017-11
 O Ministério da Educação (MEC), por intermédio da Secretaria de Educação Básica (SEB), torna pública a chamada de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em realizar a etapa da avaliação pedagógica de obras didáticas destinadas aos professores da educação infantil e aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental, no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático PNLD - 2019, conforme Decreto nº 9.099, art. 13 e item 9.1 do Edital de Convocação 01/2017 - CGPLI.

 1 . O B J E TO 1.1. A presente chamada pública tem por objetivo selecionar profissionais habilitados a participar da equipe de avaliação do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019. Serão selecionados, dentro do Banco de Avaliadores, professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, com formação e experiência nas seguintes etapas de ensino/componentes curriculares/especialidades:
1.1.1. Educação Infantil
1.1.2. Anos Iniciais do Ensino Fundamental
1.1.2.1. Língua Portuguesa
1.1.2.2. Arte
1.1.2.3. Educação Física
1.1.2.4. Matemática
1.1.2.5. Ciências
1.1.2.6. História
 1.1.2.7. Geografia
1.1.2.8. Projetos Integradores
1.2. Além do papel central de repositório de profissionais habilitados a participar como avaliadores, o Banco de Avaliadores poderá ser utilizado para a identificação de professores que possam eventualmente ser convidados para apoio na elaboração de editais, participação em comissões, atuação como coordenador pedagógico, coordenador adjunto ou avaliador na fase recursal, dentre outras parcerias e convites relacionados ao Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019.

2.FORMALIZAÇÃO DAS CANDIDATURAS
 2.1.Para formalização (ou atualização) da candidatura, o candidato deverá preencher o cadastro eletrônico, disponível no endereço simec.mec.gov.br - Módulo Livros, com as seguintes informações: 2.1.1.Dados Pessoais: Nome, e-mail, telefone, endereço completo, RG, CPF, link do Currículo Lattes, data e local de nascimento, dentre outros.
2.1.2.Indicação das especialidades (por componente curricular) e escolha de processos de avaliação de que o candidato deseja participar: o candidato deverá declarar a etapa de ensino/componente curricular/especialidade correspondente a sua reconhecida capacidade técnica e pedagógica. Para atuação no PNLD 2019 é necessário que o candidato escolha uma das opções abaixo, de acordo com a especialidade selecionada:
  2.1.2.1. PNLD Educação Infantil
2.1.2.2. PNLD Regular - Anos Iniciais - Língua Portuguesa
2.1.2.3. PNLD Regular - Anos Iniciais - Arte
2.1.2.4. PNLD Regular - Anos Iniciais - Educação Física
2.1.2.5. PNLD Regular - Anos Iniciais - Matemática
2.1.2.6. PNLD Regular - Anos Iniciais - Ciências
 2.1.2.7. PNLD Regular - Anos Iniciais - História
2.1.2.8. PNLD Regular- Anos Iniciais - Geografia
2.1.2.9. PNLD Regular - Projetos Integradores
 2.1.3. Graduação: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de sua graduação, como nome da IES e curso de formação, relacioná-la (s) a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.
2.1.4. Mestrado: O candidato deverá indicar, obrigatoriamente, os dados gerais de seu mestrado, como nome da IES e curso de formação, relacioná-lo (s) a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar, no sistema, cópia simples do respectivo diploma.
 2.1.5. Doutorado: O candidato deverá indicar os dados gerais de seu doutorado, como nome da IES e curso de formação, relacioná- lo a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes), bem como anexar no sistema cópia simples do respectivo diploma.
2.1.6. O sistema permite a inserção de mais de um curso de graduação, mestrado ou doutorado. Para a inscrição no banco de avaliadores é necessária titulação mínima de mestre. A titulação de doutor não é obrigatória à conclusão do cadastro.
2.1.7. Atividade de docência atual: O candidato em exercício docente deverá apresentar os dados gerais de sua atividade atual, como nome da IES ou da escola em que atua e relacioná-la a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes). Para efeito de comprovação de vínculo com a instituição, será obrigatório anexar uma declaração de comprovação de vínculo empregatício ou estatutário assinada pelo dirigente máximo da instituição durante a vigência do prazo de candidatura desta Chamada Pública. Documentos atualizados dessa natureza podem ser solicitados no momento da convocação do profissional para atividades correlatas à avaliação pedagógica de materiais didáticos.
2.1.8. Experiência profissional: O candidato deverá indicar dados gerais de sua experiência profissional, como tempo de docência (em anos completos) por componente curricular em cada etapa da Educação Básica e relacioná-los a até duas grandes áreas de conhecimento (em conformidade com o Currículo Lattes).
 2.1.9. Declarações: O candidato deverá realizar eletronicamente as declarações abaixo:
 2.1.9.1. Não prestar pessoalmente serviço ou consultoria aos titulares de direito autoral inscritos no processo;
2.1.9.2. Não possuir cônjuge ou parente até o terceiro grau, em linha reta colateral, entre os titulares de direito autoral inscritos no processo;
 2.1.9.3. Não estar em situação que configure impedimento ou conflito de interesse.
2.1.9.4. Possuir disponibilidade para viagens para participar de treinamentos, seminários e outros eventos relacionados aos processos de avaliação pedagógica.
2.1.9.5. Ademais, o candidato deverá imprimir e assinar a declaração de veracidade disponível no cadastro, digitalizar esse documento e anexá-lo ao sistema de cadastro.

3. PRAZO PARA ENTREGA DAS CANDIDATURAS
 3.1. O prazo para a apresentação de candidaturas de professores das redes públicas e privadas de ensino superior e da educação básica, interessados em compor as equipes de avaliação do PNLD 2019 inicia-se com a data de publicação desta Chamada Pú- blica e encerra-se no dia 27 de novembro de 2017. 3.2. Poderão ocorrer seleções antes da data limite apresentada para candidaturas.

 4. VIGÊNCIA DAS CANDIDATURAS
4.1. As informações prestadas no cadastro terão vigência durante todo o processo de seleção que ocorra no âmbito do Programa Nacional do Livro e do Material Didático - PNLD 2019, vinculado à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
4.2. Para as próximas edições do programa, serão abertas novas chamadas públicas voltadas para a inscrição de novos candidatos e para atualização de informações já prestadas, se for o caso.

5. EQUIPES DE AVALIAÇÃO PEDAGÓGICA
5.1. Toda equipe de avaliação do PNLD 2019 será composta por professores previamente cadastrados no Banco de Avaliadores SEB, formado e mantido pelo MEC conforme portaria nº 51, de 16 de dezembro de 2015.
5.2. Os candidatos serão selecionados por meio de convite da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.

6. OUTRAS INFORMAÇÕES
6.1.Em caso de dúvidas sobre o cadastramento no Banco de Avaliadores, encaminhar para o e-mail: avaliadores.seb@mec.gov.br


ROSSIELI SOARES DA SILVA Secretário